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Política

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A Postura do dia a dia

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

/ Jornal Olhar

A subsecretaria municipal da Divisão de Postura, órgão ligado à secretaria municipal de Paz e Defesa Civil, está ativamente presente na 362ª Festa do Santíssimo Salvador, que começou na sexta-feira e prossegue até o dia do padroeiro (6). É a Postura responsável pela liberação dos alvarás provisórios de funcionamento dos ambulantes, aliás, o que acontece em todas as festas que fazem parte do calendário do município. É ela também que exclui aqueles que, porventura, não cumprem as exigências ou, então, de um ano para outro não comparecem à festa, deixando seus espaços abandonados.

O subsecretário Fabiano de Araújo Mariano este ano foi obrigado a retirar algumas barracas da festa, por medida de segurança. Mas não só em festas trabalha a Postura. Entre tantas outras atribuições está a fiscalização de quiosques, bancas de jornais e veículos abandonados em vias públicas. E quanto a isso, Mariano avisa: “Dezenas de veículos, quiosques e bancas já estão na mira da subsecretaria para serem removidos”.

Campos 24 Horas – Vamos começar falando da redução de barracas na Festa de São Salvador, o que gerou algumas críticas. Porque isso?

Fabiano de Araújo Mariano – Fomos obrigados a reduzir o número de barracas, de 90 para 68, além das barracas da Coesa, de 30 para 20. Muitas barracas foram excluídas, porque na festa do ano passado ficaram abandonadas, seus responsáveis não apareceram para trabalhar, embora tivessem requisitado o espaço, perdendo o direito desta vez. Quanto à questão da Coesa, foi por medida de segurança, algumas ficariam cercando a área de segurança de shows, o que não pode. E se fossem colocadas na Alberto Torres ficariam muito longe.

Campos 24H– Mas alguns comerciantes reclamaram da taxa cobrada…

Mariano– Veja bem. O município cobra uma taxa anual, que é de duas Uficas, cerca de R$ 160. E os que reclamaram estavam confundindo com a taxa do verão, que eles foram isentos. Mas depois entenderam e viram que vale à pena investir e trabalhar numa festa como a de São Salvador.

Campos 24H– E por falar em vendas, a área central que foi desocupada pelos camelôs este ano está sendo fiscalizada para que outros não se instalem no mesmo local?

Mariano – Sim. E como a Postura não tem fiscais suficientes para a grande área que foi desocupada, levando-se em conta as outras atividades do órgão, estamos em parceria com a Guarda Civil Municipal, que está nos dando apoio nesse trabalho de fiscalização. Depois da retirada dos camelôs do Centro, no dia 13 de maio, tivemos 18 apreensões de tentativas de ocupação daqueles espaços. Esse trabalho de fiscalização é constante…

Campos 24H – E essa fiscalização é somente na área do Centro da cidade?

Fabiano de Araújo Mariano– Não. Quando a gente fala do Centro, as pessoas pensam só no calçadão. Mas compreende, também, o Terminal Rodoviário Luiz Carlos Prestes, Boulevard Francisco de Paula Carneiro, em frente aos Correios, trecho em frente à Igreja Boa Morte, parte da rua Formosa, Barão de Cotegipe, avenida Pelinca, além de outros locais pontuais.

Campos 24H– Dentro do assunto comércio, e aqueles que a gente observa que surgem do nada?

Mariano – Hoje existem cerca de 15 estabelecimentos que não possuem alvará, só o CNPJ, e não pode. Desde setembro a gente está fazendo visitas para regularizar esse comércio, seguindo a listagem que a secretaria municipal de Fazenda nos fornece, porque perante o município ele é clandestino. Notificamos e damos prazo para o proprietário comparecer no órgão e dar entrada no processo de alvará, além de muitas vezes encaminharmos para o Programa Micro Empreendedor. Caso este não atenda ao nosso chamado, a atividade pode ser encerrada.

Campos 24H– Já que estamos falando de comércio, como andam as fiscalizações de bares que colocam mesa nas calçadas?



Mariano – Continuamos a fiscalizar e notificar. É proibida a exposição de mesa em via pública e, ainda, proibida atividade de música ao vivo sem que esteja no alvará e isso acontece muito. Na Pelinca, moradores entraram no Ministério Público em função do barulho, carros em fila dupla, entre outros. No passado fizemos reuniões com o 8º BPM, Guarda Civil Municipal e Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), que desencadeou ações às sextas-feiras e sábados, que serão retomadas, como forma de coibir isso. Cadeira em via pública também é proibido e a gente consegue fazer uma medição, de acordo com o horário, tipo depois das 2h da madrugada, por exemplo.



Campos 24H – Constatamos esse problema na Pelinca. E as outras áreas?



Mariano– A ação vai se estender para outros bairros, como Guarus, por exemplo. O que acontece é que em muitas áreas, esse problema é pontual, às vezes isolado, o que não quer dizer que não haja reclamação por parte da população. Mas é como eu disse, tudo será conversado, mediado, para ser bom para as duas partes, comércio e comunidade.



Campos 24H– Vamos falar de outro problema sério, como veículos abandonados em vias públicas…



Mariano – Este trabalho também se dá através de denúncia, porque se o fiscal passa por este em determinado local, acredita que esteja estacionado e quem pode dizer que está ali abandonado é o morador próximo, por exemplo. Mesmo assim a gente fica cerca de 20 dias monitorando para constatar o abandono, sendo o proprietário depois notificado. Se o veículo tem placa de identificação, a gente faz o trabalho pelo Código de Trânsito e este pode ser rebocado. Por mês recebemos cerca de 15 denúncias neste sentido.



Campos 24H – E esse trabalho é só voltado a veículos abandonados?

Mariano – Não. Fazemos esse mesmo trabalho com trailler e bancas de jornais. No caso de veículos, tivemos uma audiência no Ministério Público (MP) que, por sua vez, aconselhou o Pátio Norte a nos dar apoio na remoção de veículo, trailer e bancas abandonadas ou em locais proibidos, em desacordo com o Código de Postura. E temos mais de 20 que estão para serem retirados da vias públicas. Em termos de veículos, temos 12 para serem rebocados.

Campos 24H– Afinal, qual é a função de fato da subsecretaria de Postura?

Mariano– Fiscalizar o comércio de qualquer segmento, se exerce, por exemplo, atividade pertinente ao alvará, se realmente tem alvará, se ele está tomando a calçada com mesas e cadeiras, além de letreiros fora dos padrões, espaços públicos que são invadidos, carros abandonados em via pública, terrenos abandonados e sem manutenção, poluição sonora em comércio (o órgão não fiscaliza poluição sonora em veículo e, neste caso, só dá suporte com o aparelho que faz a medição do som, o decibelímetro, porque a função é da Polícia Militar e Guarda Municipal, esta dentro do Código de Trânsito). E qualquer atividade comercial que for aberta no município, tem que, também, ter autorização da Postura. Sem falar a fiscalização de camelôs, principalmente na área central.


Fonte: 24 Horas

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